Artigo 121 codigo civil

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CapÍtulo iii da condição, do termo e do encargo art 121 considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o. Legislação sobre o artigo 121 do(a) códigos - lei nº 13105, de 16 de março de 2015 - código de processo civil - vade mecum on-line. Código penal - cp - dl-002848-1940 - parte especial título i - dos crimes contra a pessoa - capítulo i: dos crimes contra a vida - homicídio simples. Segundo dispõe o art 121 do código civil, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio.

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